Belo Horizonte, 20 de maio de 2008
Mensagem do Deputado Federal Antônio Roberto
Parabenizo a iniciativa da deputada Elisa Costa em promover o lançamento, na Assembléia Legislativa, da “Agenda Social Quilombola” desenvolvida pelo Excelentíssimo Ministro Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SR. Edson Santos e sua equipe.
Infelizmente compromissos na Câmara dos Deputados impossibilitaram a minha presença em tão importante solenidade.
Integrante da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 6264, de 2005, do Senado Federal, que “institui o Estatuto da Igualdade Racial”, estando a frente da relatoria do referido projeto de lei, reitero a importância do lançamento desta agenda, em um dos pontos de destaque do Estatuto; que é a questão da comunidade quilombolas.
Temos a obrigação de reconhecer as comunidades quilombolas. Elas são detentoras de direitos históricos inalienáveis sobre o território que ocupam. Têm também o direito à educação, saúde, moradia, pontos muito bem destacados pelo Sr. Ministro Edson Santos, na “Agenda Social Quilombola”, que agora será apresentada.
Deixo aqui os meus sinceros votos de sucesso ao evento.
Antônio Roberto
Deputado Federal (PV/MG)
[...] Na terça, dia 20/5, o Teatro da Assembléia de Minas Gerais foi palco do lançamento da Agenda Social Quilombola no estado. Antônio Roberto (PV/MG), relator do Estatuto da Igualdade Racial – que tem um capítulo especifico sobre os direitos da comunidade quilombolas – não pode participar do evento. No mesmo dia o deputado cumpria agenda em Brasília e mandou a Coordenadora da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial na Assembléia, deputado estadual Elisa Costa (PT), uma carta parabenizando a iniciativa. Leia a carta na íntegra. [...]