A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje a constitucionalidade da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, de uma comissão específica para tratar de temas relacionados ao direito da mulher. A proposta agora será votada pelo Plenário. Se aprovada, a comissão será a 21ª comissão permanente da Casa.
A proposta original, apresentada na forma do Projeto de Resolução 8/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), determinava a criação da Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias. Os deputados da CCJ, no entanto, consideraram a abrangência muito grande e restringiram a temática aos direitos da mulher.
Favorável à medida, o deputado Antônio Roberto lembrou que as mulheres são maioria da população brasileira e, por isso, merecem um espaço exclusivo de discussão. “Não podemos mais fechar os olhos para a necessidade de ampliação do debate sobre políticas para as mulheres no âmbito do Congresso Nacional. Logo, nada mais propício que uma comissão exclusiva para tratar desse tema”.
Atribuições
Entre as atribuições do novo colegiado estão a análise de assuntos relativos aos direitos e proteção das mulheres; e a avaliação e a investigação de denúncias relacionadas à ameaça ou violação dos direitos das mulheres.
Palavras chave: Antônio Roberto, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, Consultor Comportamental, Deputado Federal
