O deputado Antônio Roberto é favorável à Proposta de Emenda à Constituição que acaba gradualmente com a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre os recursos que o governo federal destina para a educação. Se aprovada, a proposta poderá resultar em cerca de R$ 10 bilhões de reais a mais, por ano, para a Educação. A PEC aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A DRU é um percentual de 20% que o governo pode dispor sobre os orçamentos de áreas como saúde, educação e segurança, para aplicar da maneira que achar melhor. Por exemplo, de cada cem reais destinados à educação, o governo federal pode reter 20 reais para usar como quiser. Geralmente, esse recurso é economizado para fazer o superávit primário, que é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.
Segundo o Deputado Antônio Roberto, a aprovação dessa PEC vai fazer com que o governo seja obrigado a investir todo o recurso da Educação apenas na Educação. Segundo estimativas, isso representará cerca de R$ 10 bilhões a mais, por ano, para o setor. Calcula-se que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões tenham sido retirados do financiamento da educação por esse mecanismo.
Outro fato importante destacado por Antônio Roberto é que essa mesma proposta também garante o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Hoje, o governo só é obrigado a oferecer o ensino fundamental gratuito, que é da primeira a oitava série. A partir da aprovação dessa PEC, o governo vai ser obrigado a oferecer a pré-escola e o ensino médio a todos os alunos da rede pública. “Com isso, os estudantes vão poder ficar mais tempo nas escolas e serão mais bem preparados”, completa Antônio Roberto.
Palavras chave: Antônio Roberto, Consultor Comportamental, Deputado Federal, Desvinculação das Receitas da União, Proposta Emenda à Constituição
