Nesta quarta-feira, o Deputado Federal Antônio Roberto falou sobre Reforma Política para aluna da UFMG. Leia!
UFMG – Quais as principais propostas da reforma política que são debatidos atualmente?
AR – São muitas as propostas de mudança do nosso sistema político, mas, como pontos principais, cito o voto distrital; voto em lista; financiamento público de campanha; a mudança no critério para definição do suplente de senador ou até mesmo o fim dessa suplência; volta da verticalização; cláusula de barreira; ficha suja; fidelidade partidária (diferente da definida pelo STF); o voto facultativo.
UFMG – Quais os pontos mais polêmicos? Qual sua opinião acerca dessas questões?
AR – Não me arriscaria a escolher entre os pontos citados acima, aquele que é mais polêmico. Todos os itens são complexos e, pela mudança provocada, causam muita polêmica. De um modo geral, o nosso sistema político precisa de mudanças profundas, como as que estão sendo propostas. Acredito que a maior dificuldade a vencer é o dissenso entre os parlamentares, que tem opiniões e interesses divergentes, impedindo um acordo que faça avançar o tema.
UFMG – Por que a reforma ainda não saiu do papel?
AR – Justamente pela falta de acordo, provocada pelos vários interesses envolvidos na questão.
UFMG – A cientista política Helaine Sampaio, afirma: “Para que a reforma saia, os parlamentares precisam aprová-la e o parlamento compreende interesses dos mais variados possíveis. Determinadas mudanças são interessantes para alguns partidos e para alguns parlamentares e não são para outros.” O senhor concorda? Por que?
AR – Claro que sim. Somos 513 deputados e temos 81 senadores, todos representam um segmento, um setor, uma região, um grupo, que, já na sua essência, é diferente dos demais. Também não podemos exigir que o conjunto de parlamentares pense de maneira semelhante, já que representam realidades tão diferentes. O desafio é conciliar essas diferenças para que possamos chegar a um denominador comum, que leve em conta o interesse maior, que é o interesse da nação.
UFMG – Um dos pontos da reforma refere-se à obrigatoriedade de debates políticos no horário nobre da televisão aberta. Você concorda?
AR – A minha preocupação é que tudo que se torna obrigatório, que é imposto, não é aceito pela população. Acho importante o debate, mas acredito que temos de encontrar uma solução intermediária, que não provoque repúdio nos cidadãos, visto que a proposta é impositiva. Temos de fazer com que a discussão política esteja mais próxima da população, seja por meio dos veículos de comunicação ou não, mas devemos ter cuidado para não provocar efeito contrário, afastando ainda mais o cidadão da política.
UFMG – Uma das últimas questões discutidas acerca da reforma foi a questão da lista partidária. No Brasil, os candidatos mais votados pelos eleitores de um partido ocupam as cadeiras do parlamento. Em outros países, os candidatos são nomeados pelo partido e os votos que o partido obtém que determinam os ocupantes do pleito, ou seja, os votos são no partido e não no candidato. O senhor acha esse sistema mais justo?
AR – Em princípio, o sistema de lista é mais justo e fortalece os partidos e, conseqüentemente, seus programas. No Brasil, a estrutura partidária é extremamente distorcida, favorecendo o autoritarismo, o caciquismo e o patrimonialismo. Os partidos brasileiros têm “donos” e carecem de uma democracia interna verdadeira. A adoção da lista, nesse caso, seria uma forma de favorecimento a alguns privilegiados que se perpetuariam no poder. Sem uma profunda reforma partidária, o que implica numa revisão constitucional, desaconselho a lista fechada.
UFMG – Qual a relação do sistema brasileiro com a questão da fidelidade partidária? O sistema atual facilita a troca de partidos?
AR – Nunca existiu, de fato, no Brasil, a fidelidade partidária. A generalizada troca de partidos, por conveniências pessoais ou políticas, sempre foi a regra. Além do enfraquecimento dos partidos, a troca fácil de partido ensejou a “compra de passes” por parte de governos, carentes de uma maioria parlamentar. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o mandato é do partido, a situação melhorou. Há, ainda, muitas lacunas a serem preenchidas nesse assunto: a possibilidade de se ter um mês um ano antes das eleições para trocar de partido favorece o oportunismo eleitoreiro, por exemplo. O melhor seria que esse prazo para mudança de partido acontecesse dois a três anos antes das eleições.
UFMG – Esse é um ponto positivo ou negativo para o país?
AR – Como disse acima, a troca de partido de maneira indiscriminada é totalmente negativa para a democracia.
UFMG – Outro ponto discutido é o financiamento de campanha. O senhor acredita que, atualmente, partidos e candidatos com maior poder econômico possuem maior chance de vitória?
AR – Com certeza. O poder econômico ainda exerce grande influência nas eleições. O atual sistema de financiamento propicia desigualdades entre os candidatos e favorece a corrupção.
UFMG – Com a reforma essa situação seria modificada?
AR – O financiamento público de campanha reduzir em muito esses efeitos negativos e barateará o custo do processo eleitoral. É claro que, com em tudo, uma fiscalização eficiente será necessária.
UFMG – Se o senhor pudesse aprovar, sozinho, a reforma política, como ela seria?
AR – Em termos gerais: voto distrital; financiamento público de campanha; acabar com suplente de senador; ficha limpa; voto facultativo; fidelidade partidária.
Palavras chave: Antônio Roberto, Deputado Federal, Educação, Minas Gerais, Reforma Política, UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais
