Blog do Antônio

Durante esta década, a política de valorização do salário mínimo permitiu às pessoas mais humildes melhores condições de vida. No entanto, a falta de empenho em se criar uma política que atenda aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo fez com que essas pessoas tivessem seus benefícios achatados. 
 
O advento do fator previdenciário trouxe mais prejuízos aos já relegados beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, tudo por conta de uma política equivocada, que buscou promover o ajuste das contas da Previdência Social por meio do corte de direitos dos aposentados.
 
O governo atual insiste em manter esse modelo errôneo, que não promove a correção das contas da Previdência, mas, sim, relega ao aposentado a condição de eterno pedinte do respeito e reconhecimento pelos serviços prestados à Nação.
 
É preciso buscar uma saída que saneie as contas da Previdência, mas que também permita ao aposentado o mínimo de dignidade no fim de uma vida de contribuições. A saída para tal impasse me parece clara na redução do gasto público; dos recursos gastos com juros, com socorro a bancos mal administrados; na criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, já previsto na nossa Constituição Federal; mas nunca na redução dos valores já baixos das aposentadorias do INSS.
 
A Lei que criou o Fator Previdenciário mudou as regras do jogo no meio do campeonato. Quando os trabalhadores que estão se aposentado agora começaram a contribuir para a Previdência, 30, 35 anos atrás, contribuíam não com base na expectativa de vida, mas com base na remuneração e nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
 
Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal julgou que o fator previdenciário era constitucional, da mesma forma como validou a absurda taxação dos inativos. O que mais me entristece é que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, para o equilíbrio das contas da Previdência, bastava o governo canalizar uma parte da arrecadação das contribuições sociais, como a Cofins, para dar melhores condições aos aposentados.
 
Mas, se o governo não quer mexer na regra de distribuição dos impostos e contribuições já existentes, vamos, então, aproveitar o Pré-Sal, cujo marco regulatório ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e incluir, no Fundo Social, uma parcela dessa riqueza para complementar o caixa da Previdência.
 
Entristeço-me ao ver, todos os anos, aposentados que ganham acima de um salário mínimo brigando, empregando suas vidas e a pouca saúde que têm em vigílias e mobilizações por um reajuste justo, que compense, ao menos, os prejuízos provocados pela inflação.
 
Essa situação fica mais clara quando analisamos dados da Confederação Nacional dos Aposentados, que apontam para uma perda de 40% nas aposentadorias, nos últimos quatro anos. São 26 milhões de aposentados no Brasil, dos quais 18 milhões recebem um salário mínimo e 7,4 milhões acima do piso, e que vêm acumulando perdas desde 1991, quando o reajuste do benefício foi desvinculado do salário mínimo.
 
A conclusão a que chego, após três anos e meio ocupando uma vaga na Câmara Federal, é que essa defasagem e a maneira como o governo vêm tratando o caso demonstra puro preconceito contra o envelhecimento. Com muito esforço, e graças ao trabalho dos que hoje buscam a aposentadoria, criamos uma sociedade mais justa, onde as disparidades sociais tendem a ser amenizadas em algumas décadas, mas não teremos resultado satisfatório se continuarmos oferecendo aos nossos idosos apenas um agradecimento, sem lhes dar condições de permanecerem mais tempo entre nós, nos enriquecendo com suas valorosas experiências.
 
Urge a necessidade de uma solução que beneficie e que corrija as injustiças que estão sendo cometidas contra os aposentados. Hoje, são eles. Amanhã, se Deus nos abençoar, seremos nós.

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