Nesta quarta-feira (19.05), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga a aplicação de pelos menos 2% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço destinados anualmente à infra-estrutura urbana em ações voltadas à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição. A proposta apresentada pelo Deputado Antônio Roberto prevê que essas ações ambientais, sempre que possível, deverão estar inseridas nos próprios projetos de infra-estrutura urbana.
Antônio Roberto afirma que os empreendimentos em que são aplicados recursos do FGTS, em grande parte, ainda não incorporaram em suas preocupações a questão ambiental. “Os aspectos ambientais relacionados ao desenvolvimento urbano são muito mais amplos do que os projetos na área de saneamento básico já custeados pelo Fundo”, completa.
O projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece que deverão ser investidos recursos para o reuso de águas cinzas ou águas pluviais, implantação e recuperação da arborização urbana e projetos voltados à otimização do uso da energia elétrica em habitações de interesse social. A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Palavras chave: Antônio Roberto, Deputado Federal, FGTS, Meio Ambiente, Partido Verde, Projeto de Lei
