Crime ambiental torna candidato “ficha suja”

Fotos Deputado Antônio Roberto

Candidato que praticou crime contra o meio ambiente ficará inelegível nas próximas eleições. Ou seja, a chamada lei da Ficha Limpa, graças a projeto do deputado Antônio Roberto (PV-MG) incluiu no seu contexto os crimes praticados contra o meio ambiente.

Antônio Roberto argumenta que a própria Constituição determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida. “Por isso, impõe-se ao poder público e a todos nós o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

“Como forma de defender o meio ambiente, parece-nos que incluir a violação a esse bem jurídico entre as causas especiais de inelegibilidade contribui para o aprimoramento de regime democrático,” destaca Antônio Roberto.

A proposta de Antônio Roberto foi aprovada em 2010, no mesmo texto do projeto da chamada lei da Ficha Limpa. Estas serão as primeiras eleições a níveis estaduais e presidencial em que irá vigorar esta legislação.

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