Arquivo da Categoria ‘Clipping’

AGÊNCIA CÂMARA – Pedido de adoção poderá ter parecer do Ministério Público

Antônio Roberto discursa no Plenário
Antônio Roberto discursa no Plenário da Câmara dos Deputados

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7539/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), exige dos postulantes à adoção residentes no Brasil a apresentação de parecer favorável do órgão do Ministério Público estadual com competência criminal.

O projeto também explicita que, no pedido inicial de adoção, as certidões negativas de distribuição cível e criminal deverão ser em níveis estadual e federal e relativas aos locais em que os interessados moraram nos últimos cinco anos. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Requisitos
Atualmente, o ECA já exige as certidões de antecedentes criminais e de distribuição cível, além do preenchimento dos seguintes requisitos para a adoção por quem vive no Brasil:
- qualificação completa;
- dados familiares;
- cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;
- cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- comprovante de renda e domicílio; e
- atestados de sanidade física e mental.

Embora reconheça a importância do ECA, Antônio Roberto argumenta ser necessário aprimorar a lei. Segundo ele, “é imprescindível que a idoneidade dos postulantes à adoção seja comprovada”.

Tramitação
A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

VOZ DO BRASIL – Antônio Roberto aponta sua contribuição ao projeto Ficha Limpa

Ouça Antônio Roberto na Voz do Brasil

ANTÔNIO ROBERTO, do PV de Minas Gerais, apontou sua contribuição ao projeto Ficha Limpa por meio do dispositivo que inclui nas inelegibilidades o crime ambiental. Ele frisou que é preciso maximizar os mecanismos legais de preservação ao meio ambiente.

“Eu fiz questão de colocar, incluindo nas inelegibilidades, a questão do crime ambiental que não estava previsto, quer dizer, chega de achar que o crime ambiental é de menor importância, que é menos ruim, que tem menos repercussão na vida nossa, na vida do país. Então, com isso nós conseguimos inserir um item que além de realmente determinar que se a pessoa foi condenada por crime ambiental também ela é ficha suja, quer dizer, não é só os outros crimes que foram previstos: eleitorais, sexuais etc. Ou seja, é também um ponto didático, pedagógico, de conscientização para mostrar para os nossos pares, os nossos deputados, para a população que o crime ambiental é um crime muito sério. Você tá mexendo com a vida, você tá mexendo com a vida das pessoas, você tá impedindo a qualidade de vida da população. Então com isso eu fiquei muito feliz, já foi sancionado e lá dentro está realmente constando que entre os crimes que serão colocados, que provocarão a inelegibilidade está o crime ambiental”, disse Antônio Roberto.

ANTÔNIO ROBERTO lembrou que a defesa do meio ambiente está ligada à saúde, à educação, à defesa do planeta e à qualidade de vida dos brasileiros. Ele advertiu que a sociedade precisa ver os crimes ambientais como um atentado ao bem-estar da população.

VOZ DO BRASIL – Projeto de Antônio Roberto destina parte dos recursos do FGTS para Política Ambiental

Ouça: Antônio Roberto na Voz do Brasil

Está em tramitação na câmara um projeto que destina parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, para que sejam aplicados na política ambiental. ANTÔNIO ROBERTO, do PV de Minas Gerais, autor da proposta, acredita que as ações para o meio ambiente nem sempre são visíveis, daí a necessidade de se obrigar o poder público a adotá-las, com destinação assegurada de recursos.

“Na verdade, o Fundo de Garantia, desde a sua origem, em 1966, já canaliza recursos para aplicação em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana. Isso já acontece. Desse dinheiro, que é obrigatoriamente destinado do Fundo de Garantia para infraestrutura urbana, é que há uma proposta nossa que 2 por cento possa atuar no coração das ações realmente no campo do desenvolvimento ambiental, na questão ambiental. Então, o motivo é muito simples. É porque realmente muitas prefeituras, muitos locais pegam esse dinheiro do Fundo de Garantia e colocam só na infraestrutura urbana, que interessa principalmente eleitoralmente, então nós queremos assim chamar a atenção à consciência básica da importância da questão ambiental inclusive dentro das cidades”, disse Antônio Roberto.

ANTÔNIO ROBERTO afirmou que a idéia é aplicar os recursos em ações como a despoluição e recuperação das margens dos rios, recuperação de áreas verdes nas cidades, implantação de coleta seletiva do lixo, dentre outras ações de cunho ambiental.

FOLHA DE S. PAULO – Discussão do projeto mobilizou negros, ruralistas e evangélicos

Recheado de verbos como “incentivar”, “estimular” e “promover”, o Estatuto da Igualdade Racial mobilizou evangélicos, o movimento negro, a bancada ruralista e até emissoras de TV em sua tramitação no Congresso. O maior lobby ocorreu na aprovação do texto na comissão especial criada para analisar o projeto na Câmara. Até as vésperas da votação, em setembro do ano passado, o relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), tentou formar um consenso.

(mais…)

Antônio Roberto fala sobre Reforma Política

Nesta quarta-feira, o Deputado Federal Antônio Roberto falou sobre Reforma Política para aluna da UFMG. Leia!

UFMG – Quais as principais propostas da reforma política que são debatidos atualmente?

AR – São muitas as propostas de mudança do nosso sistema político, mas, como pontos principais, cito o voto distrital; voto em lista; financiamento público de campanha; a mudança no critério para definição do suplente de senador ou até mesmo o fim dessa suplência; volta da verticalização; cláusula de barreira; ficha suja; fidelidade partidária (diferente da definida pelo STF); o voto facultativo.

UFMG – Quais os pontos mais polêmicos? Qual sua opinião acerca dessas questões?

AR – Não me arriscaria a escolher entre os pontos citados acima, aquele que é mais polêmico. Todos os itens são complexos e, pela mudança provocada, causam muita polêmica. De um modo geral, o nosso sistema político precisa de mudanças profundas, como as que estão sendo propostas. Acredito que a maior dificuldade a vencer é o dissenso entre os parlamentares, que tem opiniões e interesses divergentes, impedindo um acordo que faça avançar o tema.

(mais…)

ESTADO DE MINAS – Marina Silva busca votos para o PV em Belo Horizonte

Leonardo Augusto

Dois dias depois de a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff , percorrer três cidades de Minas Gerais (Ouro Preto, São João del-Rei e Belo Horizonte), a possível rival da petista em outubro, senadora Marina Silva (PV-AM), desembarca na capital, oficialmente, para posse, nesta sexta-feira, do secretário municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Vasconcellos, como presidente estadual do partido, e para o lançamento da pré-candidatura do deputado federal José Fernando de Oliveira (PV) ao governo de Minas. A visita a Belo Horizonte, no entanto, também tem ares de pré-campanha, por incluir almoço com prefeitos, reunião com a comunidade evangélica, à qual pertence, e palestra em uma faculdade. Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral do país, atrás apenas de São Paulo. (mais…)

VALOR ECONÔMICO – Para o PV chegou a hora de apostar no “Marinécio”

César Felício, de Belo Horizonte

Depois da ofensiva petista em Minas Gerais esta semana, com a visita da pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, a senadora Marina Silva (PV-AC) faz hoje a sua segunda visita ao Estado na condição de pré-candidata, desta vez para anunciar o seu palanque regional: o PV lançará a candidatura própria do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira ao governo do Estado e apoiará o ex-governador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Itamar Franco (PPS) ao Senado. Será uma tentativa de lançar uma espécie de “Marinécio”, ou seja, o voto no PV para a Presidência e no PSDB no plano regional, em moldes análogos ao apoio duplo às reeleições de Aécio ao governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência , que marcou a eleição de 2006 como o “Lulécio”.

(mais…)

ESTADO DE MINAS – Manobra barra ficha limpa

Governistas montam estratégia para impedir votação hoje do projeto que proíbe candidaturas de condenados. Ação impede que a proposta seja utilizada politicamente por Michel Temer

Alessandra Mello, Ivan Iunes e Josie Jerônimo

A bancada governista na Câmara dos Deputados tem uma manobra traçada para barrar a aprovação do projeto da Ficha Limpa prevista para hoje, em plenário. Se o projeto for aprovado, ficarão inelegíveis por oito anos todos os condenados em segunda instância por crime graves. A proposta dificilmente sairá da Câmara sem ser retalhada. Contrários a várias regras previstas no texto, partidos como PT, PMDB e PR pretendem protelar a tramitação do projeto e alterar o texto substancialmente, tornando-o inócuo. A movimentação derrubaria a estratégia do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de capitalizar o bônus eleitoral da aprovação.

(mais…)