“Queremos reduzir uma das mais sérias falhas da Lei Rouanet: a concentração regional no eixo Rio-São Paulo. Mas ainda acredito que a saída serão repasses diretos aos produtores, em vez de colocar o apoio nas mãos de empresários”. Afirmou o deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) em entrevista ao jornal  O Tempo. Leia aqui a integra da entrevista.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7539/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), exige dos postulantes à adoção residentes no Brasil a apresentação de parecer favorável do órgão do Ministério Público estadual com competência criminal.

O projeto também explicita que, no pedido inicial de adoção, as certidões negativas de distribuição cível e criminal deverão ser em níveis estadual e federal e relativas aos locais em que os interessados moraram nos últimos cinco anos. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Requisitos
Atualmente, o ECA já exige as certidões de antecedentes criminais e de distribuição cível, além do preenchimento dos seguintes requisitos para a adoção por quem vive no Brasil:
- qualificação completa;
- dados familiares;
- cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;
- cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- comprovante de renda e domicílio; e
- atestados de sanidade física e mental.

Embora reconheça a importância do ECA, Antônio Roberto argumenta ser necessário aprimorar a lei. Segundo ele, “é imprescindível que a idoneidade dos postulantes à adoção seja comprovada”.

Tramitação
A proposta terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ANTÔNIO ROBERTO, do PV de Minas Gerais, apontou sua contribuição ao projeto Ficha Limpa por meio do dispositivo que inclui nas inelegibilidades o crime ambiental. Ele frisou que é preciso maximizar os mecanismos legais de preservação ao meio ambiente.

“Eu fiz questão de colocar, incluindo nas inelegibilidades, a questão do crime ambiental que não estava previsto, quer dizer, chega de achar que o crime ambiental é de menor importância, que é menos ruim, que tem menos repercussão na vida nossa, na vida do país. Então, com isso nós conseguimos inserir um item que além de realmente determinar que se a pessoa foi condenada por crime ambiental também ela é ficha suja, quer dizer, não é só os outros crimes que foram previstos: eleitorais, sexuais etc. Ou seja, é também um ponto didático, pedagógico, de conscientização para mostrar para os nossos pares, os nossos deputados, para a população que o crime ambiental é um crime muito sério. Você tá mexendo com a vida, você tá mexendo com a vida das pessoas, você tá impedindo a qualidade de vida da população. Então com isso eu fiquei muito feliz, já foi sancionado e lá dentro está realmente constando que entre os crimes que serão colocados, que provocarão a inelegibilidade está o crime ambiental”, disse Antônio Roberto.

ANTÔNIO ROBERTO lembrou que a defesa do meio ambiente está ligada à saúde, à educação, à defesa do planeta e à qualidade de vida dos brasileiros. Ele advertiu que a sociedade precisa ver os crimes ambientais como um atentado ao bem-estar da população.

Está em tramitação na câmara um projeto que destina parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, para que sejam aplicados na política ambiental. ANTÔNIO ROBERTO, do PV de Minas Gerais, autor da proposta, acredita que as ações para o meio ambiente nem sempre são visíveis, daí a necessidade de se obrigar o poder público a adotá-las, com destinação assegurada de recursos.

“Na verdade, o Fundo de Garantia, desde a sua origem, em 1966, já canaliza recursos para aplicação em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana. Isso já acontece. Desse dinheiro, que é obrigatoriamente destinado do Fundo de Garantia para infraestrutura urbana, é que há uma proposta nossa que 2 por cento possa atuar no coração das ações realmente no campo do desenvolvimento ambiental, na questão ambiental. Então, o motivo é muito simples. É porque realmente muitas prefeituras, muitos locais pegam esse dinheiro do Fundo de Garantia e colocam só na infraestrutura urbana, que interessa principalmente eleitoralmente, então nós queremos assim chamar a atenção à consciência básica da importância da questão ambiental inclusive dentro das cidades”, disse Antônio Roberto.

ANTÔNIO ROBERTO afirmou que a idéia é aplicar os recursos em ações como a despoluição e recuperação das margens dos rios, recuperação de áreas verdes nas cidades, implantação de coleta seletiva do lixo, dentre outras ações de cunho ambiental.

Para a bancada evangélica, os pontos questionáveis eram as cotas em programas de TV e os trechos que ressaltavam a garantia de liberdade às crenças africanas.

Os proprietários de emissoras de TV também questionaram as cotas, que acabaram caindo ainda na Câmara, ficando apenas a ideia de proporcionar igualdade racial. Quanto à religião, o texto básico foi mantido.

Outro ponto problemático, que levou o relator a conversar com a bancada ruralista, era o reconhecimento da propriedade definitiva dos remanescentes quilombolas.

Os fazendeiros temiam uma brecha para o reconhecimento de novas invasões por quilombolas. O texto foi alterado e ganhou redação idêntica à da Constituição.

(JN e NM)

UFMG – Quais as principais propostas da reforma política que são debatidos atualmente?

AR – São muitas as propostas de mudança do nosso sistema político, mas, como pontos principais, cito o voto distrital; voto em lista; financiamento público de campanha; a mudança no critério para definição do suplente de senador ou até mesmo o fim dessa suplência; volta da verticalização; cláusula de barreira; ficha suja; fidelidade partidária (diferente da definida pelo STF); o voto facultativo.

UFMG – Quais os pontos mais polêmicos? Qual sua opinião acerca dessas questões?

AR – Não me arriscaria a escolher entre os pontos citados acima, aquele que é mais polêmico. Todos os itens são complexos e, pela mudança provocada, causam muita polêmica. De um modo geral, o nosso sistema político precisa de mudanças profundas, como as que estão sendo propostas. Acredito que a maior dificuldade a vencer é o dissenso entre os parlamentares, que tem opiniões e interesses divergentes, impedindo um acordo que faça avançar o tema.

UFMG – Por que a reforma ainda não saiu do papel?

AR – Justamente pela falta de acordo, provocada pelos vários interesses envolvidos na questão.

UFMG – A cientista política Helaine Sampaio, afirma: “Para que a reforma saia, os parlamentares precisam aprová-la e o parlamento compreende interesses dos mais variados possíveis. Determinadas mudanças são interessantes para alguns partidos e para alguns parlamentares e não são para outros.” O senhor concorda? Por que?

AR – Claro que sim. Somos 513 deputados e temos 81 senadores, todos representam um segmento, um setor, uma região, um grupo, que, já na sua essência, é diferente dos demais. Também não podemos exigir que o conjunto de parlamentares pense de maneira semelhante, já que representam realidades tão diferentes. O desafio é conciliar essas diferenças para que possamos chegar a um denominador comum, que leve em conta o interesse maior, que é o interesse da nação.

UFMG – Um dos pontos da reforma refere-se à obrigatoriedade de debates políticos no horário nobre da televisão aberta. Você concorda?

AR – A minha preocupação é que tudo que se torna obrigatório, que é imposto, não é aceito pela população. Acho importante o debate, mas acredito que temos de encontrar uma solução intermediária, que não provoque repúdio nos cidadãos, visto que a proposta é impositiva. Temos de fazer com que a discussão política esteja mais próxima da população, seja por meio dos veículos de comunicação ou não, mas devemos ter cuidado para não provocar efeito contrário, afastando ainda mais o cidadão da política.

UFMG – Uma das últimas questões discutidas acerca da reforma foi a questão da lista partidária. No Brasil, os candidatos mais votados pelos eleitores de um partido ocupam as cadeiras do parlamento. Em outros países, os candidatos são nomeados pelo partido e os votos que o partido obtém que determinam os ocupantes do pleito, ou seja, os votos são no partido e não no candidato. O senhor acha esse sistema mais justo?

AR – Em princípio, o sistema de lista é mais justo e fortalece os partidos e, conseqüentemente, seus programas. No Brasil, a estrutura partidária é extremamente distorcida, favorecendo o autoritarismo, o caciquismo e o patrimonialismo. Os partidos brasileiros têm “donos” e carecem de uma democracia interna verdadeira. A adoção da lista, nesse caso, seria uma forma de favorecimento a alguns privilegiados que se perpetuariam no poder. Sem uma profunda reforma partidária, o que implica numa revisão constitucional, desaconselho a lista fechada.

UFMG – Qual a relação do sistema brasileiro com a questão da fidelidade partidária? O sistema atual facilita a troca de partidos?

AR – Nunca existiu, de fato, no Brasil, a fidelidade partidária. A generalizada troca de partidos, por conveniências pessoais ou políticas, sempre foi a regra. Além do enfraquecimento dos partidos, a troca fácil de partido ensejou a “compra de passes” por parte de governos, carentes de uma maioria parlamentar. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o mandato é do partido, a situação melhorou. Há, ainda, muitas lacunas a serem preenchidas nesse assunto: a possibilidade de se ter um mês um ano antes das eleições para trocar de partido favorece o oportunismo eleitoreiro, por exemplo. O melhor seria que esse prazo para mudança de partido acontecesse dois a três anos antes das eleições.

UFMG – Esse é um ponto positivo ou negativo para o país?

AR – Como disse acima, a troca de partido de maneira indiscriminada é totalmente negativa para a democracia.

UFMG – Outro ponto discutido é o financiamento de campanha. O senhor acredita que, atualmente, partidos e candidatos com maior poder econômico possuem maior chance de vitória?

AR – Com certeza. O poder econômico ainda exerce grande influência nas eleições. O atual sistema de financiamento propicia desigualdades entre os candidatos e favorece a corrupção.

UFMG – Com a reforma essa situação seria modificada?

AR – O financiamento público de campanha reduzir em muito esses efeitos negativos e barateará o custo do processo eleitoral. É claro que, com em tudo, uma fiscalização eficiente será necessária.

UFMG – Se o senhor pudesse aprovar, sozinho, a reforma política, como ela seria?

AR – Em termos gerais: voto distrital; financiamento público de campanha; acabar com suplente de senador; ficha limpa; voto facultativo; fidelidade partidária.

Dois dias depois de a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff , percorrer três cidades de Minas Gerais (Ouro Preto, São João del-Rei e Belo Horizonte), a possível rival da petista em outubro, senadora Marina Silva (PV-AM), desembarca na capital, oficialmente, para posse, nesta sexta-feira, do secretário municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Vasconcellos, como presidente estadual do partido, e para o lançamento da pré-candidatura do deputado federal José Fernando de Oliveira (PV) ao governo de Minas. A visita a Belo Horizonte, no entanto, também tem ares de pré-campanha, por incluir almoço com prefeitos, reunião com a comunidade evangélica, à qual pertence, e palestra em uma faculdade. Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral do país, atrás apenas de São Paulo.

A maratona de Marina na cidade vai até sábado. Nesta sexta-feira, a senadora almoça com vereadores e prefeitos. Em seguida, vai à posse de Vasconcellos, que substituiu o deputado federal Antonio Roberto, na Assembleia Legislativa, e ao lançamento da pré-candidatura de José Fernando Aparecido. O encontro com evangélicos e a palestra, que será realizada na Faculdade Dom Hélder Câmara, acontece sábado.

A senadora chega a Minas com liderança reforçada no estado. A substituição de Antonio Roberto por Vasconcellos aconteceu porque Marina pediu que o partido lançasse candidato próprio ao governo de Minas. O comando anterior não defendia a proposta e preferia apoiar Antonio Augusto Anastasia na disputa pelo Palácio da Liberdade. O PV em Minas tem 14 prefeitos, 28 vice-prefeitos e 256 vereadores.

Como forma de conter qualquer tipo de rebelião, o novo presidente da legenda em Minas afirma que as comissões provisórias do partido no interior que não apoiarem José Fernando para o governo do estado e Marina para a Presidência da República serão dissolvidos. “Haverá regras também para prefeitos e vereadores, mas vamos decidir depois”, afirmou Vasconcellos.

O novo presidente afirmou que o partido é forte no estado e que não precisa se coligar com outras legendas. “Temos condições de eleger de três a quatro deputados federais e de seis a oito deputados estaduais”, calcula Vasconcellos. Hoje, o partido tem dois deputados federais, Fábio Ramalho, além de Antonio Roberto, e sete estaduais: Agostinho Patrus Filho, Délio Malheiros, Hely Tarquinio, Inácio Franco, Rômulo Veneroso, Rosângela Reis e Tiago Ulisses.

Depois da ofensiva petista em Minas Gerais esta semana, com a visita da pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, a senadora Marina Silva (PV-AC) faz hoje a sua segunda visita ao Estado na condição de pré-candidata, desta vez para anunciar o seu palanque regional: o PV lançará a candidatura própria do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira ao governo do Estado e apoiará o ex-governador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Itamar Franco (PPS) ao Senado. Será uma tentativa de lançar uma espécie de “Marinécio”, ou seja, o voto no PV para a Presidência e no PSDB no plano regional, em moldes análogos ao apoio duplo às reeleições de Aécio ao governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência , que marcou a eleição de 2006 como o “Lulécio”.

A senadora ficará em Belo Horizonte dois dias. No sábado , irá participar de um encontro com a militância do PV na cidade e na web. A pré-candidata conta com uma rede de 15,42 mil seguidores em rede social na internet. Filho do falecido governador do Distrito Federal, deputado e ministro da Cultura José Aparecido de Oliveira, que pertenceu à UDN e ao PMDB, José Fernando tende a ter a simpatia de Itamar , que era muito amigo do pai do pré-candidato. Mas o PV é apenas uma sigla satélite do PSDB, sem grande expressão. Além de Aparecido, seus principais nomes são o ex-vice-prefeito de Belo Horizonte Ronaldo Vasconcelos, o deputado federal e radialista Antonio Roberto e o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Aécio Agostinho Patrus. Integrante do PMDB até 2006, José Fernando é “o tipo de homem que grita com você no saguão do aeroporto”, segundo a definição de um desafeto do parlamentar, engajado no lobby das mineradoras em Brasília. Com uma fala naturalmente exaltada, o parlamentar contradiz a imagem de típico político mineiro cultivada pelo pai. Em Brasília, José Fernando transformou o aumento do pagamento de royalties da exploração de minérios aos municípios na principal bandeira de seu mandato e se indispôs com parte de seus pares. “O lobby das mineradoras é muito pesado e impede a realização de uma política mineral. Me deixaram falando sozinho”, queixou-se o deputado em entrevista ao Valor no fim do ano passado. Na ocasião, José Fernando relembrava que a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, recusou-se a recebê-lo para tratar do assunto. E que o então ministro das Minas e Energia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), aconselhou-o a pegar carona no projeto que o governo enviaria sobre o tema. No começo deste ano, o governo federal resolveu enviar apenas parte da revisão do novo Código Mineral ao Congresso, adiando a questão dos royalties. Natural de Conceição do Mato Dentro, sede de um dos maiores projetos de mineração em curso no país, o da Anglo Ferrous, José Fernando afirmava em outubro que o projeto para a extração de ferro na cidade seria ruinoso para toda a região. O projeto prevê a exportação de 26,5 milhões de toneladas de ferro, por meio de um mineroduto, a partir de 2012. “A cidade não ganha nada, a não ser violência, saúde e educação sucateadas e degradação ambiental”, disse. Depois da etapa mineira de sua pré-campanha, Marina Silva deve viajar a São Paulo, onde participa no domingo do lançamento das pré-candidaturas locais do partido . O ex-deputado federal Fabio Feldman deverá disputar o governo estadual e o empresário Ricardo Young, da rede Yázigi, uma das cadeiras do Senado.

Alessandra Mello, Ivan Iunes e Josie Jerônimo

A bancada governista na Câmara dos Deputados tem uma manobra traçada para barrar a aprovação do projeto da Ficha Limpa prevista para hoje, em plenário. Se o projeto for aprovado, ficarão inelegíveis por oito anos todos os condenados em segunda instância por crime graves. A proposta dificilmente sairá da Câmara sem ser retalhada. Contrários a várias regras previstas no texto, partidos como PT, PMDB e PR pretendem protelar a tramitação do projeto e alterar o texto substancialmente, tornando-o inócuo. A movimentação derrubaria a estratégia do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de capitalizar o bônus eleitoral da aprovação.

A manobra dos deputados contrários à proposta foi traçada ontem, durante reunião de líderes governistas. O roteiro definido tem como primeira ação recusar o pedido de urgência para votação em plenário. Sem um prazo definido para votar, os deputados forçariam o retorno do Ficha Limpa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para resolver supostas lacunas do texto. Lá, ele seria desfigurado por uma série de emendas. A ideia é constitucional, mas tem impropriedades, está confusa, cria uma instância, o órgão colegiado, que não existe, criticou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Se a posição oficial é melhorar o texto, nos corredores, o naufrágio do projeto seria um golpe dirigido ao DEM e ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ambos sonham usar a aprovação do projeto como bandeira em outubro. Para Temer, a proposta é uma oportunidade de reunir mais bônus eleitorais para o posto de vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT). O plano ideal traçado pelo presidente da Câmara passa pela aprovação do Ficha Limpa.

De mãos dadas com Temer, o DEM tem interesse em bancar a proposta para alvejar a própria imagem, desgastada depois da Operação Caixa de Pandora no Distrito Federal. Sem regime de urgência, o projeto vai para a CCJ e aí não vota este ano, pressionou o relator do projeto, Índio da Costa (DEM-RJ). O líder do partido, Paulo Bornhausen (SC), acusou os governistas de planejarem sepultar o projeto: As bancadas estão manobrando para não aprovar a proposta, protelá-la, mas a estratégia só beneficia quem tem ficha suja.

As estratégias, tanto governista quanto de Temer e do DEM, jogam com a força da opinião pública sobre o Congresso Nacional. A Ficha Limpa foi apresentada por iniciativa popular, escorada em 1,6 milhão de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

PESQUISA COM DEPUTADOS

Pesquisa divulgada ontem pelo Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne todas as entidades engajadas na aprovação do Ficha Limpa (veja quadro abaixo), mostra que não vai ser fácil levar a proposta adiante, principalmente porque se for aprovada passará a valer para as eleições de outubro, impedindo diversas candidaturas, inclusive de cerca de 30% do integrantes do Congresso Nacional.

Durante 18 dias, o MCCE tentou saber a posição dos 513 deputados sobre o projeto, mas somente 77 responderam à pesquisa, o que representa 15% da Câmara. Desse total, 73 afirmaram apoiar o projeto e quatro disseram estar indecisos. Dos 53 deputados mineiros, apenas 16 responderam à pesquisa e se declararam a favor da proposta. As perguntas sobre a posição dos parlamentares em relação ao projeto foram enviadas por e-mail. Posteriormente todos os 513 foram procurados por telefone para se manifestar sobre o assunto, mesmo assim à adesão ao levantamento foi pequena.

Apoio de deputados

AMAZONAS
Francisco Praciano (PT)

BAHIA

Antônio Carlos M. Neto (DEM)

João Almeida (PSDB)

Lídice da Mata (PSB)

Sérgio Barradas Carneiro (PT)

 CEARÁ

 Gorete Pereira (PR)

José Airton (PT)

José Guimarães (PT)

Raimundo Gomes de Matos (PSDB)

 DISTRITO FEDERAL

Geraldo Magela (PT)

Rodovalho (DEM)

ESPÍRITO SANTO

Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB)

Rita Camata (PMDB)

GOIÁS

Leonardo Vilela (PSDB)

Ronaldo Caiado (DEM)

MARANHÃO

Domingos Dutra (PT)

Pedro Fernandes (PTB)

Sarney Filho (PV)

Ainda não se decidiu:

Washington Luiz (PT)

MATO GROSSO

Carlos Abicalil (PT)

Eliene Lima (PP)

MINAS GERAIS

Ademir Camilo (PDT)

Antônio Roberto (PV)

Ciro Pedrosa (PV)

Eduardo Barbosa (PSDB)

Humberto Souto (PPS) 

Jaime Martins (PR)

Jô Moraes (PCdoB) 

José Santana (PR) 

Júlio Delgado (PSB)

Lincoln Portela (PR)

Maria Lúcia Cardoso (PMDB) 

Miguel Martini (PHS)

Odair Cunha (PT)

Paulo Piau (PMDB) 

Rafael Guerra (PSDB)

Reginaldo Lopes (PT)

 PARAÍBA

 Luiz Couto (PT) 

Vital do Rêgo Filho (PMDB)

Wilson Santiago (PMDB)

 PARANÁ

 Affonso Camargo (PSDB)

Alceni Guerra (DEM)

Dr. Rosinha (PT)

Luiz Carlos Hauly (PSB)

Osmar Serraglio (PMDB)

 PERNAMBUCO

 André de Paula (DEM) 

Roberto Magalhães (DEM)

SÃO PAULO

Antonio Carlos Pannunzio (PSDB)

Arnaldo Faria de Sá (PTB) 

Arnaldo Jardim (PPS)

Duarte Nogueira (PSDB)

Emanuel Fernandes (PSDB) 

Fernando Chucre (PSDB)

Ivan Valente (PSOL)

Paulo Teixeira (PT) 

Ricardo Tripoli (PSDB)

Roberto Santiago (PV)

Vanderlei Macris (PSDB)

Vicentinho (PT)

AINDA NÃO SE DECIDIU

Aline Corrêa (PP)

SANTA CATARINA

Celso Maldaner (PMDB)

Fernando Coruja (PPS)

SERGIPE

Iran Barbosa (PT)

Rio Grande do Norte 

Felipe Maia (DEM) 

Rio Grande do Sul 

Enio Bacci (PDT)

Geraldo Resende (PMDB)

Marco Maia (PT)

Mendes Ribeiro Filho (PMDB)

Renato Molling (PP)

Vieira da Cunha (PDT)

Ainda não se decidiu:

Darcísio Perondi (PMDB)

RIO DE JANEIRO
Chico Alencar (PSOL)

Hugo Leal (PSC)

Índio da Costa (DEM)

Luiz Sérgio (PT)

Solange Almeida (PMDB)

TOCANTINS

Ainda não se decidiu:

Osvaldo Reis (PMDB)

Fonte:

Pesquisa realizada entre 19 de março e 5 de abril pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Dos 513 deputados procurados, apenas 77 responderam.

Hoje, os trabalhadores já aposentados que voltam ao trabalho estão sujeitos às mesmas contribuições dos profissionais comuns: de 8% a 11% para o segurado empregado e de 11% ou 20% para o contribuinte individual. Se a proposta for aprovada, a alíquota será unificada para 1% do novo salário. Já para as empresas que contratarem os aposentados, a contribuição deverá diminuir de 20% para 14%.

De acordo com Antônio Roberto, o projeto corrige uma injustiça, pois hoje os aposentados e as empresas que os empregam são obrigados a recolher uma contribuição que não representará qualquer benefício para esses trabalhadores. Além disso, o deputado acredita que a proposta estimulará a contratação e a formalização de contratos com idosos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.