O Prêmio terá o intuito de agraciar as entidades de classe e artesãos que se destacaram no cenário nacional

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira 6, o Requerimento, de autoria do deputado federal Antônio Roberto (PV/MG) que sugere a criação de um prêmio anual no âmbito da Comissão de Educação e Cultura. O Prêmio terá o intuito de agraciar as entidades de classe e artesãos que se destacaram no cenário nacional na promoção de projetos em prol do desenvolvimento e incentivo ao artesanato brasileiro.

Autor da proposta que Institui o Estatuto do Artesão e define a profissão de artesão, Antônio Roberto chamou a atenção na justificativa do Requerimento para a importância da valorização da diversidade cultural presente nos diversos estados brasileiros “Além de manifestação artístico-cultural, o artesanato constitui atividade laborativa de muitos trabalhadores desse Brasil, artefatos apreciados tanto aqui como no exterior”, explicou o parlamentar.

UFMG – Quais as principais propostas da reforma política que são debatidos atualmente?

AR – São muitas as propostas de mudança do nosso sistema político, mas, como pontos principais, cito o voto distrital; voto em lista; financiamento público de campanha; a mudança no critério para definição do suplente de senador ou até mesmo o fim dessa suplência; volta da verticalização; cláusula de barreira; ficha suja; fidelidade partidária (diferente da definida pelo STF); o voto facultativo.

UFMG – Quais os pontos mais polêmicos? Qual sua opinião acerca dessas questões?

AR – Não me arriscaria a escolher entre os pontos citados acima, aquele que é mais polêmico. Todos os itens são complexos e, pela mudança provocada, causam muita polêmica. De um modo geral, o nosso sistema político precisa de mudanças profundas, como as que estão sendo propostas. Acredito que a maior dificuldade a vencer é o dissenso entre os parlamentares, que tem opiniões e interesses divergentes, impedindo um acordo que faça avançar o tema.

UFMG – Por que a reforma ainda não saiu do papel?

AR – Justamente pela falta de acordo, provocada pelos vários interesses envolvidos na questão.

UFMG – A cientista política Helaine Sampaio, afirma: “Para que a reforma saia, os parlamentares precisam aprová-la e o parlamento compreende interesses dos mais variados possíveis. Determinadas mudanças são interessantes para alguns partidos e para alguns parlamentares e não são para outros.” O senhor concorda? Por que?

AR – Claro que sim. Somos 513 deputados e temos 81 senadores, todos representam um segmento, um setor, uma região, um grupo, que, já na sua essência, é diferente dos demais. Também não podemos exigir que o conjunto de parlamentares pense de maneira semelhante, já que representam realidades tão diferentes. O desafio é conciliar essas diferenças para que possamos chegar a um denominador comum, que leve em conta o interesse maior, que é o interesse da nação.

UFMG – Um dos pontos da reforma refere-se à obrigatoriedade de debates políticos no horário nobre da televisão aberta. Você concorda?

AR – A minha preocupação é que tudo que se torna obrigatório, que é imposto, não é aceito pela população. Acho importante o debate, mas acredito que temos de encontrar uma solução intermediária, que não provoque repúdio nos cidadãos, visto que a proposta é impositiva. Temos de fazer com que a discussão política esteja mais próxima da população, seja por meio dos veículos de comunicação ou não, mas devemos ter cuidado para não provocar efeito contrário, afastando ainda mais o cidadão da política.

UFMG – Uma das últimas questões discutidas acerca da reforma foi a questão da lista partidária. No Brasil, os candidatos mais votados pelos eleitores de um partido ocupam as cadeiras do parlamento. Em outros países, os candidatos são nomeados pelo partido e os votos que o partido obtém que determinam os ocupantes do pleito, ou seja, os votos são no partido e não no candidato. O senhor acha esse sistema mais justo?

AR – Em princípio, o sistema de lista é mais justo e fortalece os partidos e, conseqüentemente, seus programas. No Brasil, a estrutura partidária é extremamente distorcida, favorecendo o autoritarismo, o caciquismo e o patrimonialismo. Os partidos brasileiros têm “donos” e carecem de uma democracia interna verdadeira. A adoção da lista, nesse caso, seria uma forma de favorecimento a alguns privilegiados que se perpetuariam no poder. Sem uma profunda reforma partidária, o que implica numa revisão constitucional, desaconselho a lista fechada.

UFMG – Qual a relação do sistema brasileiro com a questão da fidelidade partidária? O sistema atual facilita a troca de partidos?

AR – Nunca existiu, de fato, no Brasil, a fidelidade partidária. A generalizada troca de partidos, por conveniências pessoais ou políticas, sempre foi a regra. Além do enfraquecimento dos partidos, a troca fácil de partido ensejou a “compra de passes” por parte de governos, carentes de uma maioria parlamentar. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o mandato é do partido, a situação melhorou. Há, ainda, muitas lacunas a serem preenchidas nesse assunto: a possibilidade de se ter um mês um ano antes das eleições para trocar de partido favorece o oportunismo eleitoreiro, por exemplo. O melhor seria que esse prazo para mudança de partido acontecesse dois a três anos antes das eleições.

UFMG – Esse é um ponto positivo ou negativo para o país?

AR – Como disse acima, a troca de partido de maneira indiscriminada é totalmente negativa para a democracia.

UFMG – Outro ponto discutido é o financiamento de campanha. O senhor acredita que, atualmente, partidos e candidatos com maior poder econômico possuem maior chance de vitória?

AR – Com certeza. O poder econômico ainda exerce grande influência nas eleições. O atual sistema de financiamento propicia desigualdades entre os candidatos e favorece a corrupção.

UFMG – Com a reforma essa situação seria modificada?

AR – O financiamento público de campanha reduzir em muito esses efeitos negativos e barateará o custo do processo eleitoral. É claro que, com em tudo, uma fiscalização eficiente será necessária.

UFMG – Se o senhor pudesse aprovar, sozinho, a reforma política, como ela seria?

AR – Em termos gerais: voto distrital; financiamento público de campanha; acabar com suplente de senador; ficha limpa; voto facultativo; fidelidade partidária.

Antônio Roberto indicou emenda ao Orçamento Geral da União de 2009, no valor de R$ 300 mil, para construção de museu/laboratório de etmologia do curso de Engenharia Florestal do Campus JK da UFVJM. A obra que será inaugurada em julho de 2010.

Antônio Roberto também indicou para o OGU de 2010 um recurso de R$ 180 mil para apoiar o programa educacional e operacional de coleta seletiva e reciclagem de lixo da Universidade.

A DRU é um percentual de 20% que o governo pode dispor sobre os orçamentos de áreas como saúde, educação e segurança, para aplicar da maneira que achar melhor. Por exemplo, de cada cem reais destinados à educação, o governo federal pode reter 20 reais para usar como quiser. Geralmente, esse recurso é economizado para fazer o superávit primário, que é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.

Segundo o Deputado Antônio Roberto, a aprovação dessa PEC vai fazer com que o governo seja obrigado a investir todo o recurso da Educação apenas na Educação. Segundo estimativas, isso representará cerca de R$ 10 bilhões a mais, por ano, para o setor. Calcula-se que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões tenham sido retirados do financiamento da educação por esse mecanismo.

Outro fato importante destacado por Antônio Roberto é que essa mesma proposta também garante o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Hoje, o governo só é obrigado a oferecer o ensino fundamental gratuito, que é da primeira a oitava série. A partir da aprovação dessa PEC, o governo vai ser obrigado a oferecer a pré-escola e o ensino médio a todos os alunos da rede pública. “Com isso, os estudantes vão poder ficar mais tempo nas escolas e serão mais bem preparados”, completa Antônio Roberto.

O deputado, que é vice-líder do PV na Câmara, reuniu-se com membros da Executiva do Partido Verde de Diamantina e discutiu os caminhos que os verdes devem trilhar nas eleições para prefeito e vereadores deste ano.
Na visita à UFVJM marcada por Dulce Pimenta – funcionária da Universidade-, Antônio Roberto foi recebido pelo reitor da Instituição, Pedro Angelo Almeida Abreu, e por professores de diversos departamentos. Durante a visita, o deputado conheceu as novas instalações no Campus II. Na oportunidade o reitor apresentou ao parlamentar dois projetos que estão sendo desenvolvidos neste novo Campus: o projeto da transformação do óleo doméstico em biodiesel e o projeto do Odontomóvel, que levará assistência odontológica às cidades do entorno de Diamantina.

“Esses projetos são de grande importância para o desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Eu e o reitor fechamos parceria para que juntos lutemos na defesa dos interesses da Universidade e da região”, afirmou Antônio Roberto.

O novo projeto prevê a criação da Universidade com sede em Montes Claros e unidades acadêmicas em cidades-pólo da região como: Janaúba, Januária, Pirapora e Salinas. “O nosso Norte de Minas precisa que o poder público dê importância a sua dimensão real. São mais de 1,5 milhão de habitantes em uma área de 128.490 km2 – isso corresponde a quase 30% de Minas Gerais”, afirma o deputado.

De acordo com Antônio Roberto, Montes Claros vê de forma concreta a importância da educação para o seu desenvolvimento e da região. “A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) é prova disso. Nesses anos todos – formando mão-de-obra qualificada – ela ajudou na melhora socioeconômica da região”.

Mas, de acordo com o deputado, a demanda por ensino público e gratuito no Norte de Minas é muito maior do que a capacidade da Unimontes de atendê-la. “Temos que lembrar que, a nossa região se encontra dentro do polígono da seca, temos bolsões de pobreza e grande número de pessoas carentes. Não se pode aceitar apenas uma universidade gratuita para atender a uma região tão necessitada”, aponta.