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Antônio Roberto fala sobre Estatuto da Igualdade Racial

Palestra Fórum Regional Centro - Sul de Promoção Igualdade Racial

Relator do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, Antônio Roberto participa de palestra sobre o documento

O Deputado Federal Antônio Roberto teve a oportunidade de falar um pouco sobre o Estatuto da Igualdade Racial, durante o Fórum Regional Centro-Sul de Promoção da Igualdade Racial, realizado pelo Grupo de Trabalho de Promoção da Igualdade Racial da Regional da Prefeitura de Belo Horizonte. O evento foi realizado nesta quinta-feira (04.11), no auditório da Secretaria de Administração Regional Municipal, no centro de Belo Horizonte. Na platéia estavam presentes cerca de 80 pessoas ligadas a grupos religiosos africanos, artistas e entidades do Movimento Negro.

O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há uma semana, trouxe várias conquistas para os negros. Na Câmara, a proposta foi relatada por Antônio Roberto. O documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Segundo o Estatuto, discriminação racial “é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional”. Desigualdade racial é definida como “todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional. Já o termo população negra é o “conjunto de pessoas que se autodeclararem pretas e pardas”.

Palestra Fórum Regional Centro - Sul de Promoção Igualdade Racial

Antônio Roberto com participantes da palestra

Na área da educação, o Estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra no Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio públicas e privadas. Ele prevê ainda o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proíbe empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego e reconhece a capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.

Já na questão religiosa, o estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais. No mundo virtual, além de multa para quem praticar crime de racismo na internet, o documento prevê a interdição da página da internet que exibir irregularidades. O Estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades. O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas. O documento também estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra.

FOLHA DE S. PAULO – Discussão do projeto mobilizou negros, ruralistas e evangélicos

Recheado de verbos como “incentivar”, “estimular” e “promover”, o Estatuto da Igualdade Racial mobilizou evangélicos, o movimento negro, a bancada ruralista e até emissoras de TV em sua tramitação no Congresso. O maior lobby ocorreu na aprovação do texto na comissão especial criada para analisar o projeto na Câmara. Até as vésperas da votação, em setembro do ano passado, o relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), tentou formar um consenso.

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Antônio Roberto discute Estatuto da Igualdade Racial

Reunião Estatuto da Igualdade Racial

Senador Paulo Paim, Deputado Antônio Roberto  e Ministro da Igualdade Racial, Edson Santos

O Deputado Federal Antônio Roberto se reuniu nesta quarta-feira (09.12) com o Senador Paulo Paim e o Ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, para discutir o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial.

Em Setembro, o substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Antônio Roberto, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto foi remetido ao Senado, onde aguarda análise final. Junto com o Senador Paulo Paim, autor da proposta original, e o Ministro Edson Santos, Antônio Roberto discutiu formas para acelerar a tramitação e votação da proposta.

Antônio Roberto discute Estatuto da Igualdade Racial com senadores

O Deputado Federal Antônio Roberto é um dos 13 convidados para a audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza na próxima quinta-feira (26.11) com o intuito de discutir o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial. (mais…)

Câmara aprova o Estatuto da Igualdade Racial

Deputado Federal Antônio Roberto

A comissão especial que analisou o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) aprovou, nesta quarta-feira, a redação final do substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto prevê medidas como o incentivo à contratação de negros em empresas, o reconhecimento da capoeira como esporte, a reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e o estímulo às atividades produtivas da população negra no campo. A proposta foi o resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso.

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Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado em comissão

A comissão especial criada para analisar o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05, do Senado) se reúne nesta quarta-feira (26.08.09) para votar o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). A votação vem sendo adiada em razão de divergências, principalmente em relação à posse da terra para remanescentes de quilombos.
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Cancelada reunião sobre o Estatuto da Igualdade Racial

Com o início da sessão extraordinária do Plenário, foi cancelada a reunião comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05, do Senado). A reunião que estava marcada para esta tarde tinha o objetivo de votar o relatório do deputado Antônio Roberto (PV-MG). (mais…)

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado em comissão

A comissão especial criada para analisar o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05, do Senado) se reúne nesta tarde para votar o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). A votação vem sendo adiada em razão de divergências, principalmente em relação à posse da terra para remanescentes de quilombos. (mais…)