Relator do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, Antônio Roberto participa de palestra sobre o documento
O Deputado Federal Antônio Roberto teve a oportunidade de falar um pouco sobre o Estatuto da Igualdade Racial, durante o Fórum Regional Centro-Sul de Promoção da Igualdade Racial, realizado pelo Grupo de Trabalho de Promoção da Igualdade Racial da Regional da Prefeitura de Belo Horizonte. O evento foi realizado nesta quinta-feira (04.11), no auditório da Secretaria de Administração Regional Municipal, no centro de Belo Horizonte. Na platéia estavam presentes cerca de 80 pessoas ligadas a grupos religiosos africanos, artistas e entidades do Movimento Negro.
O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há uma semana, trouxe várias conquistas para os negros. Na Câmara, a proposta foi relatada por Antônio Roberto. O documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Segundo o Estatuto, discriminação racial “é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional”. Desigualdade racial é definida como “todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional. Já o termo população negra é o “conjunto de pessoas que se autodeclararem pretas e pardas”.
Antônio Roberto com participantes da palestra
Na área da educação, o Estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra no Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio públicas e privadas. Ele prevê ainda o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proíbe empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego e reconhece a capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.
Já na questão religiosa, o estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais. No mundo virtual, além de multa para quem praticar crime de racismo na internet, o documento prevê a interdição da página da internet que exibir irregularidades. O Estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades. O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas. O documento também estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra.
