Aprovado neste mês de dezembro, na Comissão de Educação e Cultura (CEC) o parecer do deputado federal Antônio Roberto, pela aprovação do projeto de lei nº 7157/10. O Projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96) com o objetivo de promover uma cultura de construção de paz nas escolas e na sociedade, como forma de enfrentar o problema da violência e segurança escolar.

Para o deputado Antônio Roberto, membro atuante da Comissão de Educação e Cultura, a proposição visa reforçar a gestão democrática das unidades escolares, ao inserir a comunidade na condução do sistema de ensino. “É muito importante que nós venhamos, democraticamente, inserir no mundo do ensino a verdadeira paz, pois esse é o princípio da educação que nós devemos dar aos nossos filhos”, disse Antônio Roberto.

De acordo com o texto, deverá ser acrescentada a superação de todas as formas de violência, internas e externas nas escolas, com o objetivo da construção de uma cultura de paz “A violência aumenta a cada dia, dentro e fora das escolas”, completou.

Em caráter conclusivo o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Aprovado neste mês de dezembro por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura (CEC) o parecer do deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) pela aprovação do projeto de lei nº 868/11. A proposição dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional.

Para o deputado federal Antônio Roberto, membro da Comissão de Educação e Cultura e defensor do meio ambiente, nos últimos anos criou-se uma mentalidade nova, por parte do Governo e da sociedade a cerca da necessidade de implementar políticas públicas, que levem em consideração a necessária relação entre o crescimento econômico do país e a preservação do meio ambiente.

“É imprescindível a implementação de ações do poder público, de todos os entes da federação, viabilizando investimentos públicos e privados, formulando-se uma política de ecoturismo e de turismo sustentável, a fim de acelerar seu acesso ao desenvolvimento”, completou Antônio Roberto.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

A proposta visa abaixar os preços das produções musicais no país, com a imunidade tributária prevista na PEC.

O deputado federal Antônio Roberto (PV-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e defensor da proposta estima que os preços dos CDs e DVDs devam cair com a entrada em vigor do novo dispositivo constitucional.

A PEC que foi aprovada em primeiro turno no final do mês de novembro será encaminhada à apreciação do Senado Federal.

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Antônio Roberto (PV-MG), nº 1.681/11. A proposta inclui no Código de Trânsito Brasileiro, avaliação psicológica nos cursos de reciclagem ministrados a motoristas infratores.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.

O deputado Antônio Roberto (PV-MG) ressaltou a importância do projeto e disse que a proposta vai ajudar na recomposição da atividade econômica dos agricultores familiares prejudicados pelas inundações. “As enchentes no Brasil destroem lavouras e inviabilizam o escoamento da produção agrícola. Trazem, assim, prejuízos imensuráveis à agricultura, que resultam, não apenas na perda da produção, mas também na perda do solo que havia sido tratado com fertilizantes e corretivos”, afirmou.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Emenda indicada pelo deputado federal Antônio Roberto (PV/MG), no valor de R$ 700mil, resulta em projeto de construção do Complexo Esportivo e de Lazer em Governador Valadares.

Numa área de 4.054,00 m², os moradores do bairro Altinópolis, em Governador Valadares, Minas Gerais, terão mais lazer, esporte e qualidade de vida com a construção de espaço para convívio comunitário, área para eventos com palco coberto, pista para caminhada, espaço para jogos de mesa, academia para a primeira idade, academia para a terceira idade e quadra poliesportiva coberta. A obra inclui ainda a implantação de equipamentos públicos, como bancos, lixeiras e telefone público, além de projeto paisagístico, de iluminação e de irrigação.

Antônio Roberto entende que o incentivo à prática do esporte deve ser explorado cada vez mais, como ferramenta de inclusão social. “Sabemos que o esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Não tenho dúvidas que este espaço será muito bem aproveitado para a implantação de políticas de apoio ao esporte como a saúde e a educação”, completou o parlamentar.

O deputado federal Antônio Roberto (PV/MG) participou na tarde da última quarta-feira dia (4) da reunião para discutir assuntos relacionados à votação do novo Código Florestal.

Além de parlamentares, estiveram presentes a ex-senadora pelo Partido Verde, Marina Silva, representantes de organizações que trabalham em defesa do meio ambiente e representantes da sociedade civil.

Este código determina os direitos e deveres atribuídos aos cidadãos que, de alguma forma, se utilizam ou beneficiam-se das terras e florestas existentes no território nacional.

Foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 925/2011, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV/MG) que Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva, estabelece diretrizes para sua valorização profissional e dá outras providências. O objetivo essencial do projeto é estimular a formalização da atividade artesanal, hoje quase totalmente na informalidade, para assim promover a expansão econômica do setor.

O projeto define artesanato como a atividade econômica de reconhecido valor cultural e social, assentada na produção, restauração ou reparação de bens de valor artístico ou utilitário, de raiz tradicional ou contemporânea, e na prestação de serviços de igual natureza, bem como na produção e confecção tradicionais de bens alimentares. A atividade artesanal deve, portanto, caracterizar-se pela fidelidade aos processos tradicionais, em que a intervenção pessoal constitui fator predominante, sem prejuízo da abertura à inovação.

Na justificativa do projeto Antônio Roberto destaca ainda que a figura do artesão sempre foi importante para o desenvolvimento da economia brasileira. “O objetivo dessa proposta é tirar o artesanato da clandestinidade. É torná-lo visível ao Poder Público. O projeto alinha um conjunto de estratégias e medidas que servirão de orientação de políticas públicas voltadas para o pequeno artesão”, afirmou.

O PL aguarda despacho do Presidente da Câmara para distribuição nas Comissões Permanentes onde será apreciado.

Antônio Roberto ministrando palestra na Fundação Nacional de Saúde – FUNASA

Autor do Projeto de Lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer atendimento psicológico para as gestantes, o deputado federal Antônio Roberto (PV/MG) entende que o Dia Mundial da Saúde proporciona uma oportunidade única para as comunidades por todo o mundo se associarem por um dia para proporcionar ações que possam melhorar a nossa Saúde Pública Mundial.

O Dia Mundial da Saúde foi criado e teve seu inicio em 7 de abril de 1948, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Seu fundamentado no direito do ser humano à saúde e na obrigação do Governo na promoção da saúde. Ao longo dos anos, a história da humanidade, o saneamento ambiental tem sido o instrumento mais eficaz para a promoção da saúde.

Será lançado hoje (29) em Belo Horizonte, o programa Rede Cegonha. Minas Gerais foi escolhida para o lançamento do programa devido aos avanços registrados no estado na área da saúde. O Rede Cegonha é um programa do Governo Federal de atendimento a grávidas e recém-nascidos. Prevê investimentos de R$ 9,3 bilhões até 2014 e é voltado para o atendimento integral das mães e das crianças desde a gravidez (pré-natal), o parto até os primeiros cuidados do bebê.

De encontro ao Rede Cegonha, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6229/2009 de autoria do deputado federal Antônio Roberto (PV-MG). A proposição garante às mulheres grávidas atendimento psicológico gratuito. O parlamentar explicou que todas as unidades do Sistema Único de Saúde, que realizam acompanhamento gestacional, deverão oferecer o tratamento durante todo o período pré-natal e pós-parto.

Antônio Roberto destacou ainda que como o apoio psicológico das gestantes reduzirá os problemas de saúde apresentados pelas mães e seus filhos, desde a gestação até a fase adulta, as unidades do SUS poderão utilizar seus recursos de forma mais eficiente em resposta aos anseios por saúde pública de qualidade para todos.