Blog do Antônio

PLP-544/2009
Órgão: SECAP(SGM)
Situação: Aguardando Despacho
Ementa: Altera a redação do art. 1º, inciso I, alínea “e” da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade).

INC-5831/2009
Órgão: 1SECM
Situação: Aguardando Resposta
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego que o protetor solar seja classificado como equipamento de proteção individual e se torne obrigatório seu fornecimento aos trabalhadores expostos ao sol.
Despacho: Publique-se. Encaminhe-se.

INC-5830/2009
Órgão: 1SECM
Situação: Aguardando Resposta
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a redução a zero da alíquota do IPI incidente sobre móveis industrializados com madeiras de reflorestamento.
Despacho: Publique-se. Encaminhe-se.

PL-6230/2009
Órgão: CFT
Situação: Tramitando em Conjunto
Ementa: Acrescenta dispositivos aos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir as alíquotas de contribuição incidente sobre a remuneração paga aos jovens com idade entre dezesseis a vinte e quatro anos em situação de desemprego involuntário, que não tenham tido vínculo empregatício anterior, bem como aplica a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço prevista no § 7º do art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a essas contratações.

PL-6229/2009
Órgão: CSSF
Situação: Tramitando em Conjunto
Ementa: Dispõe sobre o atendimento psicológico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde – SUS.

CVO-1 PL626405 => PL-6264/2005
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 11/2008 da PL626405, da Emenda 12/2008 da PL626405, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL626405, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL626405, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL626405, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL626405, e da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 PL626405, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2008 da PL626405, da Emenda 2/2008 da PL626405, da Emenda 3/2008 da PL626405, da Emenda 4/2008 da PL626405, da Emenda 5/2008 da PL626405, da Emenda 6/2008 da PL626405, da Emenda 7/2008 da PL626405, da Emenda 8/2008 da PL626405, da Emenda 9/2008 da PL626405, e da Emenda 10/2008 da PL626405, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3654/2008, apensado.