Arquivo da Categoria ‘Propostas’
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Após reunião com representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, o deputado federal Antônio Roberto (PV/MG) reafirmou seu apoio à categoria e protocolou requerimento no plenário da Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão na Ordem do Dia para priorizar a votação da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007.
A referida proposta tem o objetivo de estabelecer a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, que irá unificar o plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aguardando apenas apreciação do plenário.
Tags:Antônio Roberto, Associação dos Magistrados, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Câmara dos Deputados, CCJC, Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Constituição nº 190 de 2007, Deputado Federal, Estatuto dos Servidores do Judiciário, Justiça do Trabalho, Ordem do Dia, Partido Verde, PV, PV - MG
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sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 1688/11 de autoria do deputado federal Antônio Roberto (PV/MG). A proposta acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já prevê a obrigatoriedade de as empresas prestarem informações sobre a periculosidade de produtos e serviços, mas não possui regras específicas para a venda de brinquedos.
“Com relação às crianças, não basta ter a informação sobre os riscos do brinquedo, pois muitas delas sequer foram alfabetizadas. A vigilância dos pais também não é suficiente para evitar acidente grave. Daí a necessidade de haver punições para os empresários que desrespeitem as normas de segurança estabelecidas pelo órgão competente”, explica o parlamentar.
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Tags:Antônio Roberto, Brinquedos, Câmara dos Deputados, CCJC, CDC, Clandestina, Código de Defesa do Consumidor, Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Federal, Lei 8.078/90, Parques, Partido Verde, PV, PV - MG
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quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1686/11 de autoria do deputado federal Antônio Roberto (PV/MG). A proposição estabelece jornada de trabalho de seis horas diárias e 36 horas semanais para digitadores e operadores de telemarketing.
A proposta ainda será analisada pelas Comissões de trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tags:Administração, Antônio Roberto, Câmara dos Deputados, CDEIC, Cidadania, Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, Constituição, Deputado Federal, Digitadores, Justiça, Operadores de telemarketing, Partido Verde, Projeto de Lei nº 1686/11, PV, PV - MG, Serviço Público
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sexta-feira, 9 de setembro de 2011
Contrária à edição da nova medida provisória (MP 452/11) que alterou os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari, a bancada do Partido Verde está tomando uma série de iniciativas para impedir a conversão da MP em Lei.
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Tags:Amazônia, Antônio Roberto, Câmara dos Deputados, Campos Amazônicos, Deputado Federal, INCRA, Mapinguari, Minas Gerais, MP452/11, Parque do Mapinguari, Parques Nacionais, Parques Nacionais da Amazônia, Partido Verde, PV, PV - MG
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quarta-feira, 10 de agosto de 2011
De acordo com a proposta, o Ministério da Saúde poderá elaborar calendário especial de atividades para lembrar a data.
Foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de lei nº 5.290/2009, de autoria do deputado federal Antônio Roberto (PV/MG), que institui o dia 10 de outubro como o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.
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Tags:Antônio Roberto, Câmara dos Deputados, CCJC, CEC, Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, CSSF, Deputado Federal, Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais, Partido Verde, Projeto de lei nº 5.290/2009, PV, PV - MG, Saúde Mental, Transtornos Mentais
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terça-feira, 26 de julho de 2011
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) apresentou Junto à Câmara dos Deputados Projeto de Lei que acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) artigo penalizando àqueles que produzirem, importarem e/ou comercializarem brinquedos, sem observar as normas de seguranças estabelecidas pela autoridade competente.
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Tags:Antônio Roberto, Câmara dos Deputados, CDC, Código de Defesa do Consumidor, Deputado Federal, Partido Verde, Projeto de Lei, PV, PV - MG
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terça-feira, 12 de julho de 2011
A audiência será para discutir e verificar as ações de execução e monitoramento do Plano de Desenvolvimento de Educação
Aprovado na manhã da última quarta-feira 6 na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, requerimento encaminhado pelo deputado federal Antônio Roberto (PV/MG) que solicita a realização de audiência pública para discutir e verificar se as ações de execução e monitoramento do Plano Desenvolvimento de Educação (PDE) encontram-se de acordo com as regras definidas para o Programa.
O PDE foi laçado em 2007 pelo Governo Federal, tendo como principal objetivo a melhoria da qualidade da educação no país, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Em sua justificativa, Antônio Roberto ressaltou ainda alguns pontos importantes que precisam ser debatidos “É de suma importância, dentre outras questões, verificarmos o atendimento aos preceitos do Decreto 6.094/07 que dispõe sobre a implementação do plano de metas e compromisso de todos pela educação”, completou.
A data, local e convidados a participarem da audiência serão definidos pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Tags:Brasília, Câmara dos Deputados, Comissão de Educação e Cultura, Decreto 6.094/07, Educação, Governo Federal, IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, PDE, Plano Desenvolvimento de Educação
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quinta-feira, 7 de julho de 2011
O deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) apresentou na última terça-feira (28) Projeto de Lei que regulariza a jornada de trabalho de operadores de telemarketing e digitadores.
O projeto propõe a alteração do art. 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de incluir o digitador, bem como dispor sobre a jornada máxima de 6 horas diárias e 36 horas semanais. A proposta também altera o art. 227 da (CLT) que dispõe expressamente sobre o operador de telemarketing, garantindo-lhe a jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
Para Antônio Roberto existe a necessidade de evolução em relação ao reconhecimento das semelhanças dos desgastes físicos dos telefonistas de mesa e dos operadores de telemarketing.
Tags:Antônio Roberto, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Deputado Federal, Digitadores, Operador de Telemarketing, Partido Verde, Projeto de Lei, PV, PV - MG
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