Arquivo da Categoria ‘Propostas’

Deputado Antônio Roberto quer ampliar de dedução do Imposto de Renda com dependentes idosos

Deputado Federal Antônio Roberto

O deputado Antônio Roberto (PV-MG) apresentou o Projeto de Lei 4487/12, que amplia a dedução no Imposto de Renda com gastos de dependentes idosos. Segundo a proposta, poderão ser deduzidas do IR despesas com alimentação, saúde e moradia de pais, avós ou bisavós, quando considerados dependentes legais, até o limite anual de R$ 6 mil.

Atualmente, a lei já permite a dedução de despesas com dependentes relacionadas a saúde e a educação. O contribuinte pode deduzir até R$ 3.230,46 anuais (ano-calendário de 2013) em despesas com educação. Já as despesas com saúde não têm limite de dedução. Antônio Roberto afirma que a perda do poder aquisitivo de pensões e aposentadorias tem transformado idosos em dependentes econômicos de seus filhos, netos e bisnetos. “O objetivo da proposta é proteger as pessoas idosas e estimular a solidariedade familiar”, diz o deputado. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deputado Federal Antônio Roberto apresenta emendas ao Orçamento da União

Fotos Deputado Federal Antônio Roberto

O deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) apresentou as propostas de emenda ao Orçamento Geral da União 2013. As emendas apresentadas irão contemplar a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, assistência técnica e extensão rural para Agricultura Familiar, implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional, dentre outros.

Veja o quadro resumido com as emendas que foram apresentadas por Antônio Roberto.

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Deputado Federal Antônio Roberto destina recurso para compra de ônibus para transporte escolar

Fotos Deputado Federal Antônio Roberto

Seis municípios serão contemplados: Capitão Eneas, Contagem, Itabirito, João Monlevade, Pedro Leopoldo e São Francisco.

No próximo dia 23 de novembro o deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) participará da solenidade de entrega dos ônibus para transporte escolar, adquiridos por meio de emenda de sua autoria, em parceria com o Governo Federal. O evento ocorre a partir das 10h na Praça Cívica, Cidade Administrativa em Belo Horizonte.

Membro atuante da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, Antônio Roberto percebe a importância do transporte escolar a fim de garantir a permanência das crianças na escola. Dentre os municípios contemplados estão: Capitão Eneas, Contagem, Itabirito, João Monlevade, Pedro Leopoldo e São Francisco

RÁDIO – Ecoturismo & Turismo

Rádio Antônio Roberto

Política para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável é tema de discussão no Congresso Nacional. O deputado federal Antônio Roberto (PV/MG) disse que o Brasil precisa agilizar a sua legislatura no campo do ecoturismo e turismo sustentável.

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Proposta de Antônio Roberto para proteger biodiversidade aquática é aprovada em comissão

Antônio Roberto discursa no plenário da Câmara dos Deputados

Antônio Roberto defende proposta no plenário da Câmara

A Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto de lei do Deputado Federal Antônio Roberto que estabelece a Política de Conservação e Biodiversidade Aquática. A proposta visa tornar a gestão dos recursos hídricos mais efetiva, no tocante à proteção ambiental e a utilização racional.

Para garantir a preservação dos recursos hídricos, o projeto de lei estabelece princípios relativos à Política de Conservação da Biodiversidade Aquática; define conceitos; estabelece normas referentes à utilização dos recursos hídricos; e relaciona atribuições de competência do Poder Executivo. Além disso, a proposição determina a adoção de medidas voltadas à conservação da biodiversidade aquática, quando da efetivação de empreendimentos e/ou atividades que alterem o regime hídrico dos rios, a dinâmica oceanográfica ou a geomorfologia costeira.

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Projeto de Antônio Roberto permite que trabalhadores paguem faculdade com FGTS

Antônio Roberto discursa no plenário da Câmara dos Deputados
Antônio Roberto defende uso do FGTS para pagar faculdade

Um projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Antônio Roberto garante aos trabalhadores de baixa renda o direito de pagar as mensalidades da faculdade com o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A proposta também vale para que o trabalhador possa pagar o curso dos dependentes legais. Antônio Roberto lembra que muitos estudantes interrompem os estudos por falta de condições financeiras e acabam perdendo todo o investimento feito até então porque, dificilmente, conseguem retornar à sala de aula. “O trabalhador tem direito a buscar uma boa qualificação, assim, também poderá assegurar um lugar melhor no mercado de trabalho”, complementa.

Agentes penitenciários recebem apoio de Antônio Roberto

Antônio Roberto recebe agentes penitenciários
Antônio Roberto recebe agentes penitenciários mineiros

Nesta quarta-feira, o Deputado Federal Antônio Roberto recebeu em seu gabinete, em Brasília, um grupo de agentes penitenciários de Minas Gerais que reivindicam a criação da polícia penitenciária. Antônio Roberto reiterou total apoio à proposta e disse que está trabalhando para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – PLP-544/2009

PLP-544/2009
Órgão: SECAP(SGM)
Situação: Aguardando Despacho
Ementa: Altera a redação do art. 1º, inciso I, alínea “e” da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade).