A comissão especial que analisou o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) aprovou, nesta quarta-feira, a redação final do substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto prevê medidas como o incentivo à contratação de negros em empresas, o reconhecimento da capoeira como esporte, a reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e o estímulo às atividades produtivas da população negra no campo. A proposta foi o resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso.
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Notícias com a palavra chave ‘Agência Câmara’
AGÊNCIA CÂMARA – Câmara aprova o Estatuto da Igualdade Racial
quarta-feira, 9 de setembro de 2009AGÊNCIA CÂMARA – Veja os principais pontos da proposta aprovada
quarta-feira, 9 de setembro de 2009Os principais pontos do substitutivo aprovado do Estatuto da Igualdade Racial são:
- Empregos: o Poder Público poderá oferecer incentivos a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros. (mais…)
AGÊNCIA CÂMARA – Estatuto da Igualdade Racial: sem acordo, votação fica para o dia 9
quarta-feira, 26 de agosto de 2009DEM pede mudanças no texto em artigos sobre cotas e sobre a regularização de terras de quilombolas, entre outros. Deputados favoráveis ao relatório dizem que opositores querem derrubar o estatuto.
Mais uma vez, a comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) teve uma reunião agitada que terminou sem votação do relatório do deputado Antônio Roberto (PV-MG). O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), convocou nova reunião para o dia 9 de setembro a fim de tentar mais uma vez votar a proposta. (mais…)
