Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Antônio Roberto (PV-MG), nº 1.681/11. A proposta inclui no Código de Trânsito Brasileiro, avaliação psicológica nos cursos de reciclagem ministrados a motoristas infratores.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).
O Deputado Federal Antônio Roberto é um dos 13 convidados para a audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza na próxima quinta-feira (26.11) com o intuito de discutir o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial. (mais…)
Portal Vermelho
Projeto aprovado em 2008 pela Câmara dos Deputados, no dia da Consciência Negra, 20 de novembro, completou um ano de morosidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última sexta-feira (20/11). A CCJ também analisará o Estatuto da Igualdade Racial e fará audiência pública para debater a proposta nesta semana (mais…)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje a constitucionalidade da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, de uma comissão específica para tratar de temas relacionados ao direito da mulher. A proposta agora será votada pelo Plenário. Se aprovada, a comissão será a 21ª comissão permanente da Casa. (mais…)
Hoje, 11/06, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse na Câmara que o governo posiciona-se contrariamente a duas propostas legislativas em tramitação na Câmara e no Senado para regulamentar a área ambiental. Uma delas (o PL 6424/05) altera o Código Florestal (Lei 4.771/65) para permitir a reposição de áreas florestais, em reservas legais, com palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí, o dedenzeiro e o babaçu. (mais…)
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