A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.
O deputado Antônio Roberto (PV-MG) ressaltou a importância do projeto e disse que a proposta vai ajudar na recomposição da atividade econômica dos agricultores familiares prejudicados pelas inundações. “As enchentes no Brasil destroem lavouras e inviabilizam o escoamento da produção agrícola. Trazem, assim, prejuízos imensuráveis à agricultura, que resultam, não apenas na perda da produção, mas também na perda do solo que havia sido tratado com fertilizantes e corretivos”, afirmou.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
