Refletir sobre os aspectos raciais da sociedade brasileira é uma tarefa permanente. Daí, a importância do 13 de maio como o Dia Nacional de Luta contra o Racismo. O deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) tem seu histórico político marcado pela defesa dos direitos da população afro descendente. Em 2010, o parlamentar foi o relator do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e sancionado em julho do mesmo ano, pelo então presidente Lula. (mais…)
Deputado Antônio Roberto e o cantor e compositor Maurício Tizumba
“A sociedade brasileira também deve aproveitar essa data para lembrar sua multiplicidade étnica e racial e combater todas as formas de preconceito e discriminação”, disse o deputado federal Antônio Roberto, ao lembrar o dia 21 de março como o Dia da Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em todo o mundo.
No último dia (15/03) o deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) participou do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, e em 2009, o parlamentar foi relator do Estatuto da igualdade Racial, aprovado por unanimidade em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. (mais…)
O deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) participou na tarde de ontem (15/03) do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. O encontro ocorreu no plenário oito da Câmara dos Deputados em Brasília, reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil organizada e teve como principal objetivo discutir e apresentar soluções para combater a discriminação e as desigualdades. (mais…)
O Deputado Federal Antônio Roberto fecha seu primeiro mandato com a aprovação de seus eleitores. Com um trabalho árduo e sério, Antônio Roberto apresentou vários projetos de interesse da população, defendeu os aposentados e pensionistas e aprovou na Câmara dos Deputados um dos mais importantes projetos sancionados pelo Presidente Lula: O Estatuto da Igualdade Racial.
Além disto, destacou – se por sua atuação voltada para os menos favorecidos, as mulheres, crianças e adolescentes e, também, em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Tal aprovação foi comprovada com sua reeleição para mais um mandato, onde com certeza não desapontará seus fieis eleitores.
“Mãos à obra! Estou animado e muito disposto para este segundo mandato. Tenham certeza que farei tudo que estiver ao meu alcance para defender os interesses dos mineiros. Contem comigo.”, afirmou Antônio Roberto.
Relator do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, Antônio Roberto participa de palestra sobre o documento
O Deputado Federal Antônio Roberto teve a oportunidade de falar um pouco sobre o Estatuto da Igualdade Racial, durante o Fórum Regional Centro-Sul de Promoção da Igualdade Racial, realizado pelo Grupo de Trabalho de Promoção da Igualdade Racial da Regional da Prefeitura de Belo Horizonte. O evento foi realizado nesta quinta-feira (04.11), no auditório da Secretaria de Administração Regional Municipal, no centro de Belo Horizonte. Na platéia estavam presentes cerca de 80 pessoas ligadas a grupos religiosos africanos, artistas e entidades do Movimento Negro.
O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há uma semana, trouxe várias conquistas para os negros. Na Câmara, a proposta foi relatada por Antônio Roberto. O documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra. Segundo o Estatuto, discriminação racial “é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional”. Desigualdade racial é definida como “todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional. Já o termo população negra é o “conjunto de pessoas que se autodeclararem pretas e pardas”.
Antônio Roberto com participantes da palestra
Na área da educação, o Estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra no Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio públicas e privadas. Ele prevê ainda o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proíbe empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego e reconhece a capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.
Já na questão religiosa, o estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais. No mundo virtual, além de multa para quem praticar crime de racismo na internet, o documento prevê a interdição da página da internet que exibir irregularidades. O Estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades. O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas. O documento também estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra.
Senador Paulo Paim, Deputado Antônio Roberto e Ministro da Igualdade Racial, Edson Santos
O Deputado Federal Antônio Roberto se reuniu nesta quarta-feira (09.12) com o Senador Paulo Paim e o Ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, para discutir o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial.
Em Setembro, o substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Antônio Roberto, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto foi remetido ao Senado, onde aguarda análise final. Junto com o Senador Paulo Paim, autor da proposta original, e o Ministro Edson Santos, Antônio Roberto discutiu formas para acelerar a tramitação e votação da proposta.
Portal Vermelho
Projeto aprovado em 2008 pela Câmara dos Deputados, no dia da Consciência Negra, 20 de novembro, completou um ano de morosidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última sexta-feira (20/11). A CCJ também analisará o Estatuto da Igualdade Racial e fará audiência pública para debater a proposta nesta semana (mais…)
Simone Franco
Dois requerimentos de audiência pública foram aprovados ainda, nesta quarta-feira (18), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos debates deverá instruir a votação de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei (PLS 213/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Estatuto da Igualdade Racial e será realizado na próxima terça-feira (24), às 10h. (mais…)
