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Projeto de Antônio Roberto permite que trabalhadores paguem faculdade com FGTS

Antônio Roberto discursa no plenário da Câmara dos Deputados
Antônio Roberto defende uso do FGTS para pagar faculdade

Um projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Antônio Roberto garante aos trabalhadores de baixa renda o direito de pagar as mensalidades da faculdade com o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A proposta também vale para que o trabalhador possa pagar o curso dos dependentes legais. Antônio Roberto lembra que muitos estudantes interrompem os estudos por falta de condições financeiras e acabam perdendo todo o investimento feito até então porque, dificilmente, conseguem retornar à sala de aula. “O trabalhador tem direito a buscar uma boa qualificação, assim, também poderá assegurar um lugar melhor no mercado de trabalho”, complementa.

VOZ DO BRASIL – Projeto de Antônio Roberto destina parte dos recursos do FGTS para Política Ambiental

Ouça: Antônio Roberto na Voz do Brasil

Está em tramitação na câmara um projeto que destina parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, para que sejam aplicados na política ambiental. ANTÔNIO ROBERTO, do PV de Minas Gerais, autor da proposta, acredita que as ações para o meio ambiente nem sempre são visíveis, daí a necessidade de se obrigar o poder público a adotá-las, com destinação assegurada de recursos.

“Na verdade, o Fundo de Garantia, desde a sua origem, em 1966, já canaliza recursos para aplicação em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana. Isso já acontece. Desse dinheiro, que é obrigatoriamente destinado do Fundo de Garantia para infraestrutura urbana, é que há uma proposta nossa que 2 por cento possa atuar no coração das ações realmente no campo do desenvolvimento ambiental, na questão ambiental. Então, o motivo é muito simples. É porque realmente muitas prefeituras, muitos locais pegam esse dinheiro do Fundo de Garantia e colocam só na infraestrutura urbana, que interessa principalmente eleitoralmente, então nós queremos assim chamar a atenção à consciência básica da importância da questão ambiental inclusive dentro das cidades”, disse Antônio Roberto.

ANTÔNIO ROBERTO afirmou que a idéia é aplicar os recursos em ações como a despoluição e recuperação das margens dos rios, recuperação de áreas verdes nas cidades, implantação de coleta seletiva do lixo, dentre outras ações de cunho ambiental.

Aprovado projeto de Antônio Roberto que garante 2% do FGTS para ações voltadas à proteção ao meio ambiente

Nesta quarta-feira (19.05), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei que obriga a aplicação de pelos menos 2% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço destinados anualmente à infra-estrutura urbana em ações voltadas à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição. A proposta apresentada pelo Deputado Antônio Roberto prevê que  essas ações ambientais, sempre que possível, deverão estar inseridas  nos próprios projetos de infra-estrutura urbana.

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AGÊNCIA CÂMARA – Recursos do FGTS poderão ser usados em preservação ambiental

 O Projeto de Lei 5972/09, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), destina 2% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de infraestrutura voltadas à proteção do meio ambiente. Segundo o texto, sempre que possível essas iniciativas deverão ser integradas aos projetos de infraestrutura urbana.

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Projeto de Antônio Roberto determina que recursos do FGTS sejam aplicados com fim ambiental

O Deputado Antônio Roberto apresentou projeto de lei determinando que pelo menos 2% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados anualmente à infraestrutura urbana deverão ser aplicados em ações voltadas a proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora. (mais…)

Trabalhadores poderão pagar faculdade com FGTS

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Antônio Roberto garante aos trabalhadores de baixa renda o direito de pagar as mensalidades da faculdade com o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A proposta também vale para que o trabalhador possa pagar o curso dos dependentes legais. (mais…)