Também estão em pauta MPs que liberam recursos para socorro a municípios, recuperação de estados atingidos por enchentes e combate à nova gripe.
Os deputados podem votar nesta semana emenda do Senado que vincula todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo. Hoje, o mínimo é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB no penúltimo ano. Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC. (mais…)
Notícias com a palavra chave ‘FPM’
Plenário conclui votação do FPM em primeiro turno
quarta-feira, 4 de julho de 2007O Plenário concluiu ontem, dia 03/07, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 58/07, do Poder Executivo, que aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Falta ainda a votação em segundo turno para que ela possa ser analisada pelo Senado. (mais…)
Antônio Roberto a favor dos municípios mineiros
quarta-feira, 9 de maio de 2007Na última segunda, dia 07/05, o deputado Antônio Roberto participou da abertura do 24º Congresso da Associação Mineira dos Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte. O evento reúne, até a quarta-feira desta semana, 853 prefeitos e 7.853 vereadores mineiros além de técnicos e assessores municipais, secretários de Estado, ministros, senadores, deputados estadual e federal e entidades públicas e privadas, para discutirem sobre as demandas das cidades do nosso Estado. (mais…)
