Ampliar a acessibilidade dos portadores de deficiência fará parte da agenda na Câmara dos Deputados, em 2012. O deputado Antônio Roberto (PV/MG) disse que é preciso maior agilidade nas políticas públicas para a promoção da cidadania ao deficiente físico.
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O deputado Federal Antônio Roberto (PV/MG) chama a atenção para a data e lembra que o momento serve para refletir e buscar novas soluções e ações, na luta pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais.
“Temos que objetivar a construção de uma sociedade para todos que prioriza a eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e estéticas”, completou o parlamentar.
Promover a acessibilidade dos portadores de deficiência é uma exigência de toda a sociedade, fazer com que o indivíduo vença as suas limitações acaba por promover a cidadania. As barreiras físicas ainda é um dos principais entraves à mobilidade urbana deste cidadãos, principalmente nas grandes cidades.
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Preocupado em garantir os direitos das pessoas com deficiência, o Deputado Federal Antônio Roberto apresentou projeto de lei que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória contra o deficiente físico, prejudicando, assim, o seu ingresso ao mercado de trabalho. A proposta altera a Lei 9.029/95, que “proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho”. Segundo Antônio Roberto, o preconceito ainda persiste e “não são raras as vezes em que as pessoas com deficiência são vistas como doentes e inúteis”. Para o Deputado, “é preciso disseminar a percepção de que a pessoa com deficiência é capaz, ainda que dotada de limitações físicas”.
Projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Antônio Roberto amplia o prazo para que pessoas portadoras de deficiência possam entrar com mandado de segurança. Antônio Roberto afirma que, diante das constantes dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, é muito frequente o uso do mandado de segurança para o resguardo do seu direito.
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