Está em análise na Câmara a criação da Política de Conservação da Biodiversidade Aquática, prevista no Projeto de Lei 1253/07, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG). O projeto, segundo o autor, complementa os demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e efetiva a proteção ambiental e a utilização racional deles. (mais…)













